O que é LGPD
LGPD é a sigla adotada para designar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) sancionada em 14 de agosto de 2018 e que entrou em vigor a partir de agosto de 2020. A LGPD vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre formação da personalidade de cada indivíduo. Seu principal objetivo é garantir transparência no uso dos dados pessoais, estabelecendo regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados das pessoas físicas. Diante disso a Ciapetro solicitará o seu consentimento para sua proteção.
Conceitos básicos da Lei
• Finalidade: Uma das regras básicas da LGPD é de que todo e qualquer dado pessoal deve ter uma finalidade específica, e deverá ser explicada com clareza para o titular no momento da coleta, por isso ao solicitarmos um dado estaremos apresentando a finalidade a qual utilizaremos o mesmo.
• Adequação: Os dados serão tratados de forma compatível com a finalidade que foi informada ao usuário. Ou seja, os dados coletados não serão utilizados pela empresa para um fim diferente do que foi informado. Por isso usamos meios adequados e transparentes para cumprir as diretrizes da lei.
• Necessidade: Em suma, o princípio da necessidade estipula que a coleta de dados deve ser de maneira restritiva e independentemente do fim proposto, somente os dados absolutamente essenciais devem ser coletados e tratados. A relevância dos dados solicitados é fundamental para que o princípio de finalidade seja seguido. Deste modo a Ciapetro se compromete em solicitar apenas os dados essenciais.
O que muda?
Com a nova lei, é necessário obter o consentimento explícito por parte do titular dos dados. Sendo assim, ele deverá ser claramente informado dos termos de uso e extensão da autorização e precisa concedê-lo livremente. A Ciapetro assegura aos titulares para qual o fim da utilizamos determinado dado, e garantimos que esses dados não seja utilizado de forma inadequada.
O a Ciapetro esta fazendo ?
Adotamos e estamos promovendo políticas mais transparentes sobre o uso, coleta e o armazenamento dos dados tanto dos funcionários quanto de terceiros, mediante a isso criamos um comitê responsável pela LGPD na empresa.
Nomeamos um Encarregado ( DPO) conhecido também como Data Protection Officer, que é o profissional da empresa (Yuri Caruso ) que é responsável por de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes, e atua como canal de comunicação entre , os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Elaboramos documentos de consentimento para a Portaria e RH a fim do titular expressar livremente sua autorização.
